REGIMENTO INTERNO DA JUNTA DIACONAL

REGIMENTO INTERNO DA JUNTA DIACONAL

DA IGREJA PRESBITERIANA DO BANCÁRIOS

CAPÍTULO I
Da definição

Artigo 1: A junta Diaconal da Igreja Presbiteriana do Bancários é uma organização interna da igreja, estabelecida e orientada pelo Conselho da igreja (Constituição da Igreja Presbiteriana do Brasil – CI/IPB, art. 83, alínea “g”), constituída de todos os diáconos em exercício, e se dirige pelo presente regimento (CI/IPB, art. 58).
Artigo 2: De acordo com a CI/IPB, art. 25, 53 e 54; Diácono é o oficial eleito pela Igreja e ordenado pelo Conselho para, sob a supervisão deste, dedicar-se especialmente:
a) À arrecadação de ofertas para fins piedosos;
b) Ao cuidado dos pobres, doentes e inválidos;
c) À manutenção da ordem e reverência nos lugares reservados ao serviço Divino;
d) Exercer a fiscalização para que haja boa ordem na Casa de Deus e suas dependências.
Parágrafo único – O oficio de diácono é perpétuo, mas seu exercício é temporário. Limitar-se-á ao período de cinco anos, que poderá ser renovado.
Artigo 3: A Junta Diaconal, na execução de suas funções, obedecerá as normas contidas neste regimento no que diz respeito à coletividade e a individualidade dos diáconos em exercício.
Artigo 4: Compete à Junta Diaconal coletivamente e aos diáconos individualmente:
a) Tomar conhecimento da existência de necessitados, principalmente entre os membros da igreja, visitá-los, instruí-los e confortá-los espiritualmente, bem como auxiliá-los nas suas necessidades, dentro das possibilidades da igreja, examinando cautelosamente a fim de verificar a real existência das necessidades alegadas;
b) Dispor, para esses fins, dos recursos votados pelo Conselho e das ofertas especiais. No início de cada ano, será fixada a quantia máxima que a Junta Diaconal poderá aplicar por mês, no socorro urgente do necessitado;
c) Examinar os casos de pretensões a lugares gratuitos tais como hospitais, orfanatos, etc., recomendando ou não a beneficência pretendida;
d) Tomar conhecimento da existência de enfermos entre os membros, congregados, e outros; visita-los em caso de necessidade;
e) Comunicar ao pastor e presbíteros a existência e as condições dos enfermos; 
f) Manter em dia, com meticuloso cuidado a lista e os endereços das pessoas que periodicamente estão recebendo auxílio da Junta Diaconal;
g) Recolher, imediatamente após cada arrecadação, os dízimos, ofertas e contribuições, contá-las, preencher o relatório e encaminhá-las, diretamente à tesouraria da igreja;
h) Dar todo apoio coletivo e individual aos planos econômicos ou financeiros adotados pelo Conselho da igreja, de modo que sejam propagados com entusiasmo e realizados com toda eficiência;
i) Verificar se tudo o que se refere ao culto está em ordem e, da mesma forma, os objetos da Santa Ceia, do Batismo e do recolhimento dos dízimos, ofertas e contribuições;
j) Observar e manter a ordem conveniente nos pátios e arredores do santuário, desde a rua até as dependências da igreja;
k) Evitar, de modo absoluto, que haja reuniões ou palestras em outras salas e nos pátios, durante as horas do Culto.
Artigo 5: A junta Diaconal poderá solicitar ao Conselho da igreja a designação de pessoas piedosas para auxiliarem no cuidado aos enfermos, aos presos, às viúvas, aos órfãos e aos pobres.

CAPÍTULO III
Da Diretoria
Artigo 6: A Junta Diaconal elegerá, anualmente, uma diretoria à qual compete:
a) Organizar os trabalhos da Junta Diaconal;
b) Executar as resoluções da Junta Diaconal;
c) Estudar planos de assistência e elaborar sugestões que submeterá à aprovação da Junta Diaconal;
d) Elaborar estudos de planos de movimentos financeiros especiais para reforço da receita anual, o que será oferecido ao Conselho como cooperação da Junta Diaconal; 
e) Atender prontamente ao determinado na CI/IPB, art. 8 §1°.
Artigo 7: A diretoria será constituída de: Presidente, Vice Presidente, 1º secretário e 2º secretário, e será eleita anualmente sempre na última reunião ordinária, por voto secreto.
Paragrafo único – Serão eleitos para os cargos da diretoria os diáconos que, a cada votação para determinados cargos, obtiverem o maior número de votos válidos.
Artigo 8: Compete ao Presidente:
a) Convocar os diáconos, com antecedência mínima de oito dias, presidir e manter a ordem nas reuniões da Junta Diaconal;
b) Representar a Junta Diaconal ou designar seu representante sempre que necessário;
c) Organizar e distribuir aos diáconos, com antecedência, a escala dos plantões para a manutenção da ordem e reverência;
d) Dar assistência aos diáconos em atividade;
e) Elaborar relatório anual da Junta Diaconal e o orçamento para o ano seguinte para a apreciação do Conselho da igreja; 
f) Preparar plano de visitação ou designar comissão para fazê-lo;
g) Comunicar ao Conselho os nomes dos diáconos incluídos nas situações descritas no at. 21 § 1°, alínea “b” e “d”;
h) Receber da tesouraria da igreja verbas votadas para a Junta Diaconal;
i) Designar um diácono, ou comissão, para efetuar o pagamento dos auxílios financeiros bem como das despesas destinadas em orçamento, ou autorizadas especificamente pelo Conselho;
j) Assinar e encaminhar todos os ofícios relativos às necessidades da Junta Diaconal;
k) Receber relatório conforme o art. 22 e encaminha-lo à apreciação e aprovação da Junta Diaconal;
l) Por em discussão as propostas apresentadas, esclarecendo com brevidade os assuntos a serem votados;
m) Suspender a sessão por proposta devidamente apoiada e votada; 
n) Dar voto de minerva no caso de empate na votação de matérias.
§ 1° - O diácono ou comissão citados na alínea “i”, deverá prestar relatório verbal da atividade mencionada à Junta Diaconal a cada reunião ordinária.
§ 2° - Os ofícios citados na alínea “j” serão numerados com o seguinte padrão:
Número do oficio / ano em curso. Exemplo: 01/2001. Serão também, confeccionados em papel com o timbre da Igreja Presbiteriana do Brasil, identificados com o cabeçalho da Junta Diaconal e arquivados em pasta própria.
Artigo 9: Compete ao Vice – presidente:
a) Substituir o presidente em seus impedimentos;
b) Auxiliar o presidente.
Artigo 10: Compete ao 1º secretário:
a) Substituir o vice-presidente em seus impedimentos;
b) Secretariar as reuniões e lavrar as atas em livro próprio;
c) Encarregar-se do recebimento e envio de correspondências e ofícios relativos a Junta Diaconal;
d) Manter em ordem o livro de atas e a pasta de ofícios recebidos e enviados da Junta Diaconal de acordo com o estabelecido pelo Manual Presbiteriano;
e) Ter em mãos, nas reuniões da Junta Diaconal, um exemplo da Constituição da Igreja Presbiteriana do Brasil, do Regimento interno da Junta Diaconal e os livros citados na alínea anterior, atualizados;
f) Entregar mensalmente o livro de atas da Junta Diaconal para apreciação do Conselho;
Artigo 11: Compete ao 2º secretário:
a) Substituir o 1º secretário em seus impedimentos;
b) Preparar o expediente das resoluções tomadas pela Junta Diaconal;
c) Manter atualizado e em ordem o arquivo da Junta Diaconal;
d) Providenciar a reprodução de documentos, cujo exame seja necessário em reuniões, distribuindo cópias aos diáconos;
e) Manter atualizado e em ordem o fichário dos beneficiários auxiliados pela igreja, através da Junta Diaconal;
f) Receber os itens doados a Junta Diaconal, relaciona-los e prestar relatório verbal à cada reunião ordinária.
Artigo 12: A vacância nos cargos da Diretoria dar-se-á nos seguintes casos:
a) Pelo desligamento do diácono, conforme art. 21, § 1°;
b) Por pedido escrito do mesmo, enviando à Diretoria.
Artigo 13: No caso de ocorrer vacância nos cargos da Diretoria, estes serão preenchidos por:
a) Nova eleição, se ocorrer no primeiro semestre;
b) Nomeação pela própria Diretoria, se ocorrer no segundo semestre.
Paragrafo único – Nos dois casos, requer-se-á aprovação do Conselho da igreja.

CAPÍTULO IV
Das Reuniões
Artigo 14: A Junta Diaconal reunir-se-á periodicamente em reuniões ordinárias, marcadas sempre na primeira reunião de cada ano, para:
a) Ouvir a leitura da ata da reunião anterior e aprová-la;
b) Apreciar os relatórios individuais dos diáconos, atendendo as necessidades previstas neste regime;
c) Estudar a situação da obra diaconal;
d) Estabelecer planos de trabalho;
Parágrafo único – O “quorum” para as reuniões constituir-se-á de metade mais um do número total de diáconos em exercício na Junta Diaconal.
Artigo 15: Sempre que houve necessidade, o presidente convocará reunião extraordinária, com tempo suficiente para que todos os diáconos da Junta sejam avisados, conforme art. 8, alínea ”a”.
Artigo 16: As reuniões em primeira e segunda convocações, esta ocorrendo trinta minutos após a primeira, só poderão ser realizadas com “quorum” completo.
Artigo 17: Em terceira convocação, a reunião será realizada com qualquer número de diáconos, no mínimo oito dias após a primeira e segunda convocação.
Artigo 18: No caso de o Pastor da igreja estar presente, este deverá fazer parte da mesa diretora dos trabalhos.
Artigo 19: A junta Diaconal poderá funcionar informalmente, em caso de urgência, desde que estejam presentes, no mínimo, o presidente e mais dois diáconos, sempre “ad referendum” da primeira reunião ordinária.
Artigo 20: As reuniões da Junta Diaconal deverão obedecer às normas administrativas gerais da Igreja, atendo-se ao horário compatível, não devendo se ultrapassar o limite das 22 horas, salvo situações excepcionais.

CAPÍTULO V
Dos deveres e dos direitos dos diáconos
Artigo 21: São deveres e direitos dos diáconos:
a) Ser assíduo e pontual no cumprimento de seus deveres, irrepreensível na moral, são na fé, prudente no agir, discreto no falar e exemplo de santidade na vida (CI/IPB, art. 55);
b) Participar de todas as reuniões da Junta Diaconal e justificar-se ao presidente ou seu substituto, em caso de ausência;
c) Cumprir a escala organizada, atendendo às finalidades previstas neste Regimento, ou providenciar um substituto em caso de impedimento;
d) Efetuar, no mínimo em número de 02 (dois) diáconos, a contagem e o relatório dos dízimos, ofertas e contribuições;
e) Prestar relatório atendendo às finalidades previstas neste regime;
f) Votar e ser votado para os cargos da diretoria da Junta Diaconal;
g) Dedicar-se à visitação de pobres, enfermos e necessitados (em equipes de dois diáconos pelo menos) prestando relatório verbal à Junta Diaconal a cada reunião ordinária;
h) Sempre que o ambiente o permitir, nas visitas, os diáconos, deverão orar e ler trechos da Bíblia Sagrada, como, também, instruir os crentes quanto ao privilégio da contribuição;
i) Atender prontamente ao determinado nos Princípios de Liturgia da Igreja Presbiteriana do Brasil em seu art. 15, parágrafo único;
j) Submeter-se prontamente ao estabelecido no Código de Disciplina da Igreja Presbiteriana do Brasil, quando for aplicado pelo Conselho da igreja;
k) Desempenhar as funções distribuídas pela Junta Diaconal.
§ 1° - De acordo com a CI/IPB, art. 56: A função de diácono cessa quando:
a) Terminar o mandato, não sendo reeleito;
b) Mudar-se para lugar que o impossibilita de exercer o cargo;
c) For deposto;
d) Ausentar-se sem justo motivo, durante seis meses, das reuniões da Junta Diaconal;
e) For exonerado administrativamente ou a pedido, ouvida a igreja.
§ 2° - De acordo com a CI/IPB, art. 57: Aos diáconos que tenham servido satisfatoriamente a uma igreja por mais de vinte e cinco anos, poderá esta, pelo voto da Assembleia, oferecer o título de Diácono Emérito, sem prejuízo do exercício do seu cargo, se para ele for reeleito.

 

CAPITULO VI
Das disposições gerais
Artigo 22: De acordo com a necessidade, poderão ser dignadas comissões, quer de estudos, quer executivas, as quais deverão apresentar relatorias ao presidente da Junta Diaconal dentro do exercício.
Artigo 23: As pessoas designadas pelo Conselho, conforme art. 5, deverão obedecer a orientação de trabalhos adotados pela Junta Diaconal.
Artigo 24: Os casos omissos do presente Regimento serão resolvidos pela Diretoria da Junta Diaconal sob a supervisão e aprovação do Conselho da igreja.
Artigo 25: O presente Regimento só poderá ser reformado em reunião especial, convocada expressamente para esse fim com antecedência de pelo menos trinta dias, presente dois terços dos membros da Junta Diaconal.
Parágrafo único – essa reforma só entrará em vigor após a aprovação do Conselho da igreja, conforme estabelece a CI/IPB em seu artigo 58.
Artigo 26: São nulas de pleno direito disposições que, no todo ou em parte, implícita ou expressamente, contrariem ou firam os Estatutos da Igreja Presbiteriana do Bancários e/ou a Constituição da Igreja Presbiteriana do Brasil (CI/IPB), art. 145, parágrafo único).